Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Salvador - BA - Especialista Área Arquiteto
Enunciado
A política urbana teve um capítulo especial na Constituição da República de 1988. Uma das novas exigências da Constituição é a necessidade de Plano Diretor para cidades com população acima de:
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- IBGP2020Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos sResolver
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:Resolver