Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Saúde - Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)
Enunciado
A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nas infrações penais comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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