Questão de Direito ConstitucionalAssembléia Legislativa - RS - Procurador
Enunciado
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:
I. Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, entre outros.
II. Intervenção em caso de defesa da soberania, igualdade entre os Estados e defesa da paz, entre outros.
III. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, entre outros.
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