Questão de Direito ConstitucionalSuperior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
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- Instituto Quadrix2020Julgue o item no que se refere à Administração Pública. A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.Resolver
- Instituto Quadrix2020Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.Resolver
- Instituto Quadrix2020Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.Resolver
- Instituto Quadrix2020Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.Resolver