Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Apoio às Atividades Jurídicas Área Psicólogo (PGA - DF)
Enunciado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional lei distrital que ampliasse para 180 dias a licença-maternidade das mulheres com emprego no DF.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IBFC2020A política orçamentária nacional encontra-se disciplinada no artigo 165 e seguintes, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.Resolver
- IBFC2020O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88: "Art. 5º. Inciso XXResolver
- IBFC2020Os princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontram-se dispostos de forma expressa no artigo 3Resolver
- IBFC2020Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo: I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Resolver