Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional A) aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. B) apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C) autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados. D) avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados. E) autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Analista Judiciário Área Ciências Jurídicas

Conforme previsto no art. 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional

aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União e dos Estados.

avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União e dos Estados.

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

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Gabarito oficial: alternativa B

apreciar atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

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