Questão de Direito ConstitucionalEmpresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário III Área Jurídica
Enunciado
Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Tributário Nacional. O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.
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- Quadrix2023Acerca do poder de polícia, julgue o item. O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.Resolver
- Quadrix2023Acerca do poder de polícia, julgue o item. A Câmara dos Deputados compõe?se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.Resolver
- Quadrix2023Acerca do poder de polícia, julgue o item. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.Resolver
- Quadrix2023Acerca do poder de polícia, julgue o item. Cada senador será eleito com três suplentes.Resolver