Questão de Direito ConstitucionalTRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.
As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa dos membros de cada uma delas.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2019A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir. I A sentença que concluir pela carência ou peResolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Assinale a alternativa correta:Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela UniãoResolver
- IADES2019Constitui-se objetivo fundamental da República Federativa do BrasilResolver