Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há casos em que a CF o admite, tais como A) despesas com segurança pública. B) prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita. C) fundo de amparo ao trabalhador. D) aposentadoria de servidores públicos. E) aposentadoria do setor privado.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Juiz Substituto

Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há casos em que a CF o admite, tais como

despesas com segurança pública.

prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

fundo de amparo ao trabalhador.

aposentadoria de servidores públicos.

aposentadoria do setor privado.

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Gabarito oficial: alternativa B

prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

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