Question

Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?
A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.
C) A certidão de regularidade técnica concedida às empresas ou estabelecimentos poderá ser revista a qualquer tempo pelo CRF que a expediu.
D) A empresa ou estabelecimento de produtos para a saúde, saneantes, perfumes ou cosméticos, alimentos especiais, bem como aquelas que exerçam como atividade transporte, armazenamento, importação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dentre outros atinentes à profissão farmacêutica, poderão ter como diretor técnico ou responsável técnico o farmacêutico.
E) O farmacêutico que exerce a direção técnica ou responsabilidade técnica é o principal responsável pelo funcionamento da empresa ou estabelecimento de que trata esta resolução e, obrigatoriamente, terá sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos.

Accepted Answer

Alternativa B: Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.

Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) - Advogado -

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) - Advogado -

Enunciado

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