Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição) - Médico Residente Uniprofissional Área Enfermagem (Programa: Enfermagem em Centro Cirúrgico)
Enunciado
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pode pactuar (negociar e acertar) com as demais cidades da respectiva região a forma de atendimento integral à saúde da própria população.
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