Questão de Direito ConstitucionalHospital Universitário de Brasília (HUB) - Médico Residente Programa: Anestesiologia
Enunciado
O Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, tem seus fundamentos jurídicos na Constituição Federal de 1988. No referente ao SUS, julgue os itens a seguir. A diretriz constitucional de descentralização proíbe a União de executar ações de vigilância epidemiológica, mesmo em circunstâncias especiais, cabendo a realização dessas ações exclusivamente aos municípios e estados da Federação.
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