Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Técnico do Ministério Público
Enunciado
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República. À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque
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