Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Enunciado
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:Resolver
- IADES2019Na administração de bens da sociedade como um todo, deve o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiResolver
- IADES2019Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicamResolver
- IADES2019A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá a alguns princípios previstos na Constituição Federal, entre os quais é correto citar o princípioResolver