Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário
Enunciado
De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Partidos políticos, sejam eles integrantes ou não da bancada governista, têm acesso gratuito à televisão na forma da lei.
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