Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Enunciado
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir. Somente após o advento da República a Constituição brasileira passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais e coletivos.
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