Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) - Auditor Federal de Controle Externo Área Medicina Clínica (Geral)
Enunciado
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens de 59 a 63.
De acordo com a CF, caso os integrantes de determinada associação pretendam reunir-se pacificamente, sem armas, em um local aberto ao público, tal reunião poderá ocorrer, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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