Question

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:
A) a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas.
B) a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da repartição, considerando a situação econômica do requerente.
C) a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de Registro Civil.
D) a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade.
E) a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.

Accepted Answer

Alternativa E: a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.

Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Enunciado

Continue estudando Direito Constitucional