Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Saúde - Técnico em Contabilidade
Enunciado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual em nenhuma hipótese é admitida a pena de morte no país.
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