Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico
Enunciado
Essa matéria jornalística relata ocorrência de dano que atingiu múltiplas vítimas. Nessa hipótese, considerando os conceitos de direitos ou interesses coletivos latu senso, é correto afirmar que se trata de situação jurídica que se enquadra no conceito de
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