São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor: A) Imposição de contrapropaganda e apreensão de livros-caixa. B) Suspensão do fornecimento do produto ou serviço e resolução do contrato de locação do imóvel onde o serviço é praticado. C) Intervenção administrativa e monitoramento de vendas por órgão público fiscalizador. D) Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e proibição de fabricação do produto. E) Multa e exposição na mídia da marca que causou irregularidade, pelo prazo mínimo de duas semanas.

Questão de Direito do ConsumidorFundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA) - Fiscal de Defesa do Consumidor

São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

Imposição de contrapropaganda e apreensão de livros-caixa.

Suspensão do fornecimento do produto ou serviço e resolução do contrato de locação do imóvel onde o serviço é praticado.

Intervenção administrativa e monitoramento de vendas por órgão público fiscalizador.

Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e proibição de fabricação do produto.

Multa e exposição na mídia da marca que causou irregularidade, pelo prazo mínimo de duas semanas.

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Gabarito oficial: alternativa D

Cassação do registro do produto junto ao órgão competente e proibição de fabricação do produto.

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