Questão de Direito do ConsumidorCompanhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) - Advogado
Enunciado
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não é parte legítima para defender em juízo direitos individuais homogêneos decorrentes de relações de consumo.
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- FCC2020Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere: I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação aResolver
- CESPE2020De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2020No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio daResolver
- FCC2020Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho deResolver