Questão de Direito do Consumidor
Enunciado
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. A cobrança de juros capitalizados em contrato bancário de mútuo independe de expressa previsão contratual porque decorre da natureza da atividade realizada pela instituição financeira.
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