Questão de Direito do Consumidor
Enunciado
O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.
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- CESPE2019À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:Resolver
- IADES2019No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Resolver