Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) - Professor Substituto Área Direito
Enunciado
Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um diploma normativo já confeccionado.
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