Questão de Direito ConstitucionalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal
Enunciado
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
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