Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto
Enunciado
Não tem legitimidade ativa para propor ação coletiva de consumo
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito do Consumidor
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2021A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consuResolver
- FACET Concursos2020Uma loja de materiais de construção localizada no Município Capim/PB, veiculou na rádio local uma publicidade na qual informava que nas compras a partir de R$ 200,00 (duzentos reais), a entrega dos materiais dentro do município seria totalmResolver
- FEPESE2020Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e dResolver
- FUNDATEC2020Acerca da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver