Questão de Direito do ConsumidorSecretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Procurador
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo.
Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.
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- CESPE2021A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consuResolver
- FCC2020Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere: I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação aResolver
- CESPE2020De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2020No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio daResolver