Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos. Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo A) é norma programática e não gera efeitos individuais imediatos no caso concreto. B) é aplicável em favor do estrangeiro na esfera judicial, mas não o seria no âmbito administrativo. C) pode amparar ambas as partes e ter efeitos imediatos sobre a situação individual cogitada. D) não ampara o estado da Federação, por se tratar de direito individual oponível contra o Estado. E) não ampara o estrangeiro, por ausência de previsão no texto constitucional.

Questão de Direito ConstitucionalPGE-SE - Procurador do Estado

Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.

Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à razoável duração do processo

é norma programática e não gera efeitos individuais imediatos no caso concreto.

é aplicável em favor do estrangeiro na esfera judicial, mas não o seria no âmbito administrativo.

pode amparar ambas as partes e ter efeitos imediatos sobre a situação individual cogitada.

não ampara o estado da Federação, por se tratar de direito individual oponível contra o Estado.

não ampara o estrangeiro, por ausência de previsão no texto constitucional.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa C

pode amparar ambas as partes e ter efeitos imediatos sobre a situação individual cogitada.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.