Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. A política nacional das relações de consumo tem como princípio o pressuposto de que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo.
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