A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que A) são considerados entidades de caráter público. B) não há distinção jurídica relevante entre eles, de acordo com a doutrina dominante. C) incumbe ao próprio devedor requerer a exclusão do seu registro regular em cadastro de órgão de proteção ao crédito após o pagamento da dívida. D) o direito a retificação ou correção de dados e cadastros do consumidor, embora admitido pela jurisprudência, não encontra previsão legal específica no CDC. E) é incabível habeas data para se obter informações constantes dessas entidades em caso de o fornecimento dessas informações ter sido negado ao consumidor.

Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto

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A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que

são considerados entidades de caráter público.

não há distinção jurídica relevante entre eles, de acordo com a doutrina dominante.

incumbe ao próprio devedor requerer a exclusão do seu registro regular em cadastro de órgão de proteção ao crédito após o pagamento da dívida.

o direito a retificação ou correção de dados e cadastros do consumidor, embora admitido pela jurisprudência, não encontra previsão legal específica no CDC.

é incabível habeas data para se obter informações constantes dessas entidades em caso de o fornecimento dessas informações ter sido negado ao consumidor.

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Gabarito oficial: alternativa A

são considerados entidades de caráter público.

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