Questão de Direito ConstitucionalAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente de Inteligência (Prova 1 Com Espanhol)
Enunciado
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.
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