Questão de Direito ConstitucionalFundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - Técnico de Planejamento Área Proteção Social (Língua Inglesa)
Enunciado
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.
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