Questão de Direito do ConsumidorANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Enunciado
Com base no disposto no CDC, julgue os itens que se seguem.
O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.
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