Questão de Direito do ConsumidorPrefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Fiscal de Arrecadação Área Consumo
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.
Considere que a Via MDL Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, preste serviços mediante remuneração pelos passageiros. Nesse caso, por ser uma concessionária de serviço público, a Via MDL Transportes Ltda. não é enquadrada no conceito de fornecedora de serviços de consumo.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito do Consumidor
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2021A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consuResolver
- FCC2020Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere: I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação aResolver
- CESPE2020De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2020No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio daResolver