Questão de Direito ConstitucionalSuperior Tribunal Militar (STM) - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.
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