Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Aracajú - SE (2ª edição) - Guarda Municipal
Enunciado
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Estabelecido conflito armado entre países que não reconhecem as leis previstas no direito internacional humanitário, em especial aquelas que regem as situações de guerra, é correto afirmar que esses Estados não estão obrigados a respeitá-las.
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- Instituto Quadrix2020Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.Resolver
- Instituto Quadrix2020Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.Resolver
- Instituto Quadrix2020Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.Resolver
- Instituto Quadrix2020Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item. As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.Resolver