Question

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Para efeitos penais do Código Eleitoral, não são membros nem funcionários da Justiça Eleitoral aqueles por esta requisitados.”
PORQUE
II. “O julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhe foram conexos, assim como nos recursos e na execução que lhes digam respeito, aplicar-se-á, como lei supletiva ou subsidiária, o Código de Processo Penal.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
B) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
C) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Accepted Answer

Alternativa D: As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Questão de Direito EleitoralTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto

Enunciado

Questão de Direito EleitoralTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Juiz de Direito Substituto

Enunciado

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