Questão de Direito ConstitucionalConselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) - Auxiliar Administrativo
Enunciado
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, mas, principalmente, a igualdade material.
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