Questão de Direito ConstitucionalFundação Universidade de Brasília (FUB) - Assistente Administrativo
Enunciado
A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens. Os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a serem prestadas em prazo determinado por lei, sob pena de responsabilidade.
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- Instituto Quadrix2020Julgue o item no que se refere à Administração Pública. A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.Resolver
- Instituto Quadrix2020Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.Resolver
- Instituto Quadrix2020Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.Resolver
- Instituto Quadrix2020Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.Resolver