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Questão de Direito EleitoralTRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Enunciado

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.

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