Questão de Direito EleitoralTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto
Enunciado
O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado
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- CONSULPLAN2018Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure Resolver
- VUNESP2018Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar queResolver
- CONSULPLAN2018Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “É cabível a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na hipótese de abuso de poder praticado por ato de viés econômico grave.” PORQUE II. “O abuso de pResolver
- CONSULPLAN2018Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TSE 21.009/02).” PORQUE II. “A coResolver