Questão de Direito ConstitucionalSTJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A instituição do tribunal do júri assegura a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e competência para julgar e processar os crimes dolosos contra a vida, a honra e a liberdade.
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