O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é A) exclusivo do processo judicial penal. B) comum aos litigantes, apenas, nas ações cíveis. C) assegurado, apenas, no processo administrativo de apuração de responsabilidade. D) comum aos litigantes em processo judicial ou administrativo. E) exclusivo da autoridade que determinar a abertura de inquérito administrativo

Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Paulista - PE - Agente Fazendário - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

O direito ao contraditório e à ampla defesa, estabelecidos na Constituição Federal, com os meios e recursos a ela inerentes é

exclusivo do processo judicial penal.

comum aos litigantes, apenas, nas ações cíveis.

assegurado, apenas, no processo administrativo de apuração de responsabilidade.

comum aos litigantes em processo judicial ou administrativo.

exclusivo da autoridade que determinar a abertura de inquérito administrativo

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa D

comum aos litigantes em processo judicial ou administrativo.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.