Questão de Direito ConstitucionalPolícia Militar - AL (PM/AL) - Soldado Combatente
Enunciado
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
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- Instituto Quadrix2020Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.Resolver
- Instituto Quadrix2020Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito Resolver
- UFPR2020A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era somente dos acusados de crimes, agora passa a ser dos litigantes e acusados em qualquer procResolver
- UFPR2020Após ser vitorioso o processo de redemocratização do Brasil na década de 1980, a Constituição da República firmou a presença de um Estado Social de Direito que repudia o modelo ditatorial, as discriminações sociais e a violência estatal. DiResolver