Questão de Direito ConstitucionalPolicia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Policial Militar PM / Soldado
Enunciado
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
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