Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário Área Comissão da Infância e Juventude
Enunciado
O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educálo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que
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- Instituto Quadrix2021A respeito dos direitos sociais, julgue o item. O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.Resolver
- Instituto Quadrix2021A respeito dos direitos sociais, julgue o item. A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.Resolver
- Instituto Quadrix2021A respeito dos direitos sociais, julgue o item. Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.Resolver
- Instituto Quadrix2021Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.Resolver