Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público Substituto
Enunciado
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de constitucionalidade das leis. O STF pode decidir ação direta de constitucionalidade por outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial em razão da causa de pedir aberta.
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- Instituto Quadrix2020As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classiResolver
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