Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária

o auxílio material é punível se o crime chegar, ao menos, a ser cogitado;

as circunstâncias de caráter pessoal, diante de sua natureza, não se comunicam, ainda que elementares do crime;

em sendo de menor importância a participação ou coautoria, a pena poderá ser reduzida de um sexto a um terço;

a teoria sobre concurso de agentes adotada pela legislação penal brasileira, em regra, é a dualista;

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.