Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição) - Defensor Público
Enunciado
Os antecedentes criminais
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- CESPE2021No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da iResolver
- CESPE2021Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.Resolver
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